Promotora acusa primo do prefeito de Aroazes de acumular cargos e receber R$ 59,6 mil sem prestar serviço

Ação que foi ajuizada na Comarca de Valença no dia 18 de novembro aguarda decisão da Justiça.

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação de improbidade administrativa contra Emanuel Portela Soares de Carvalho, primo do prefeito Manoel Portela Neto, acusado de acumular cargos públicos de forma ilegal e receber remuneração do Município de Aroazes sem comprovação de trabalho efetivo. O valor indevidamente recebido, segundo a Promotoria, chega a R$ 59.646,01, já atualizado até junho de 2024. 

A investigação identificou que o servidor manteve vínculo ativo com o Estado do Piauí desde outubro de 2021, ao mesmo tempo em que ocupava cargo comissionado em Aroazes por mais de três anos. As duas funções possuem cargas horárias incompatíveis e exigiriam presença simultânea em cidades distantes mais de 230 quilômetros, o que, para o Ministério Público, torna impossível o exercício real das atividades municipais.

A Promotoria também apontou ausência de qualquer prova mínima de que o servidor tenha desempenhado suas funções em Aroazes. Chefes imediatos afirmaram não saber especificar quais atividades eram realizadas, limitando-se a declarações vagas sobre suposto trabalho “em Teresina” ou em “projetos”, sem relatórios, registros ou documentação que sustentassem tais afirmações. Para o Ministério Público, essas circunstâncias configuram prestação fictícia de serviço.

Primo do prefeito

Outro ponto destacado é o fato de o investigado ser primo do prefeito de Aroazes, Manoel Portela Neto, situação que, segundo o órgão, pode ter contribuído para a falta de fiscalização sobre o cumprimento da jornada e para a ausência de controles administrativos. Também não foi localizada a portaria oficial de nomeação do servidor, embora outras nomeações de comissionados do mesmo período estejam regularmente publicadas.

Paralelamente aos vínculos públicos, o investigado mantinha atividades privadas como sócio e responsável técnico de uma empresa de engenharia em Teresina. A combinação de carga horária estadual, cargo municipal e empresa própria reforçou a conclusão de que não havia disponibilidade para o efetivo exercício da função em Aroazes.

Com base nesse conjunto de fatos, o Ministério Público afirma que houve enriquecimento ilícito decorrente do recebimento de salários sem prestação de serviço. A ação pede a devolução integral dos valores ao erário, perda de eventual função pública, suspensão dos direitos políticos, multa civil e proibição de contratar com o poder público.

O processo está agora sob análise da Vara Cível de Valença do Piauí, que decidirá sobre o recebimento da ação e os próximos passos do caso.

Outro lado

A tentativa de contato com a prefeitura de Aroazes na manhã desta segunda-feira, através do contato disponível na site oficial, foi frustrada uma vez que as ligações não foram atendidas e as mensagens não respondidas. O espaço segue aberto para manifestações.