Promotora investiga prefeita de Pimenteiras por favorecimento a empresa no transporte de pacientes

O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Estadual

A promotora de justiça Naíra Junqueiras Stevanato está investigando possíveis irregularidades nos Pregões Eletrônicos nº 018/2022, 007/2023 e 003/2025 realizados pelo Município de Pimenteiras, comandado pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda, que resultaram na contratação da empresa Robson Silva de Sousa ME para transporte de pacientes. O procedimento foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público Estadual.

A 2ª promotoria de justiça de Valença do Piauí recebeu denúncia apontando indícios de ausência de competitividade nos referidos pregões, onde resultaram na contratação da Robson Silva. Já que foi a única participante dos certames.

Em razão disso, a promotora decidiu verificar se em cada certame foram adotadas as seguintes medidas por parte da prefeitura: a correta aplicação da publicidade (incluindo divulgação no PNCP, quando exigível); observar a inexistência de cláusulas restritivas no edital/Termo de Referência; a questão da vantajosidade do preço (pesquisa de preços e negociação com o primeiro colocado); a regularidade da sessão pública (ata/logs, lances e justificativas); e, por fim, a correção dos atos de adjudicação e homologação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Foi expedido ofício à prefeita para que encaminha, num prazo de 10 dias, os seguintes documentos: comprovantes das publicações dos editais, avisos, resultados, adjudicação/homologação e contratos /ARPs no PNCP (quando exigível), no Diário Oficial e no sítio institucional/sistema do pregão, com datas e horários; justificar eventual ausência e apontar plano de regularização; Ata completa e logs/relatórios do sistema dos três certames (propostas, lances, desclassificações /desistências), inclusive comprovante da negociação com o primeiro colocado e avaliação de exequibilidade; cópia do edital e Termo de Referência/Projeto Básico com destaque para exigências técnicas e de habilitação; esclarecer critérios e justificativas para eventuais requisitos potencialmente restritivos; pesquisa de preços utilizada e justificativa da vantajosidade do preço contratado, com memória de cálculo do valor estimado; atos de adjudicação e homologação, extratos/contratos/ARPs e designação do gestor/fiscal, com indicação nominal e contato; relatório circunstanciado do Pregoeiro/Agente de Contratação sobre medidas adotadas para ampliar a disputa e as razões da presença de único licitante em cada pregão, com proposta de ações corretivas para os próximos editais.

Contratos com a empresa

No pregão 018/2022 a empresa foi contratada em 31 de maio de 2022 ao custo anual de R$ 110.400,00, cujo objetivo era o transporte de pessoas carentes do Município para realização de exames em Teresina. Em relação ao 007/2023, Robson Silva ganhou R$ 150.939,60 no período de 01/02/2023 até 31/12/2023 para executar o mesmo serviço.

Já no certame 003/2025, a empresa vai realizar o mesmo objeto por R$ 140.000,00. O contrato foi assinado no dia 17 de fevereiro desse ano e terá duração até fevereiro de 2026.

Outro lado

O Viagora procurou a prefeita para falar sobre o assunto através de ligação, mas a gestora não atendeu. Foram encaminhados questionamentos através do WhatsApp, mas até o fechamento da reportagem não foram respondidos.