MP participa de audiência pública para tratar da má qualidade no fornecimento de energia elétrica no município de Inhuma
Em outubro de 2024, foi ajuizada Ação Civil Pública com o objetivo de compelir a concessionária a promover a regularização efetiva do serviço nos municípios de Inhuma e Ipiranga do Piauí
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, titular da Promotoria de Justiça de Inhuma, participou nessa quarta-feira (02), de audiência pública organizada pela Câmara Municipal que visava tratar sobre a má qualidade no fornecimento de energia elétrica no município de Inhuma.
A iniciativa, motivada por constantes reclamações da população, contou com a presença de representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo o Prefeito Municipal, vereadores e empresários, e buscou cobrar soluções da empresa Equatorial Piauí, responsável pela distribuição de energia na região, na qual também esteve presente para ouvir as demandas.
Na ocasião, o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu ressaltou que a precariedade no serviço não é recente e vem comprometendo diretamente a qualidade de vida da população, bem como o desenvolvimento social e econômico da cidade. “O fornecimento de energia elétrica é um serviço essencial e a população clama por providências para sua regularização. O Ministério Público adotará todas as providências cabíveis no âmbito de suas atribuições para assegurar a adequada prestação do serviço à população de Inhuma”, afirmou o promotor.
Em outubro de 2024, foi ajuizada Ação Civil Pública com base no Procedimento Administrativo nº 72/2023, com o objetivo de compelir a concessionária a promover a regularização efetiva do serviço nos municípios de Inhuma e Ipiranga do Piauí. No bojo da ação, foi deferida medida liminar determinando à empresa a apresentação de um projeto técnico com cronograma detalhado das obras necessárias à normalização do fornecimento de energia, sob pena de multa em caso de descumprimento.
Recentemente, o MPPI instaurou nova Notícia de Fato, a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria, dando conta da persistência dos problemas de interrupção e instabilidade no fornecimento de energia elétrica no município.
