TCE-PI suspende licitação de R$ 12,1 milhões da prefeitura de Pimenteiras

Tribunal aponta falhas graves no edital e ausência de justificativas em contratação de obras

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão imediata de uma licitação da Prefeitura de Pimenteiras, administrada pela prefeita Maria Lúcia de Lacerda. A concorrência pública nº 01/2025 previa a contratação de serviços de reforma, ampliação e manutenção de prédios e vias públicas do município, com valor estimado em R$ 12,1 milhões.

A decisão foi publicada no dia 29 de abril de 2025, após análise do relatório técnico da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura (DINFRA), que apontou falhas graves no edital do certame. Entre os problemas identificados estão a ausência de justificativas para o não parcelamento dos serviços, um projeto básico considerado deficiente, além da falta de identificação dos responsáveis técnicos e especificações dos locais onde as obras seriam realizadas.

Diante da gravidade das irregularidades e do risco de dano ao erário, a medida cautelar foi concedida pela conselheira relatora Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins. Ela destacou que a continuidade do processo licitatório, mesmo sem contrato firmado, poderia comprometer a legalidade e a eficiência dos recursos públicos, além de afetar a competitividade entre os participantes.

Também são citados no processo o secretário municipal de Obras, Vinícius Silva de Freitas, e o engenheiro Francisco Patrício Rolim. Ambos, junto com a prefeita Maria Lúcia, têm o prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa e esclarecimentos ao TCE-PI.

O Tribunal determinou ainda que a Prefeitura seja formalmente notificada por e-mail institucional e por telefone, a fim de garantir a ciência da decisão e evitar prejuízos à administração pública. A apuração do caso seguirá em curso.