80 cidades do PI extrapolaram a LRF no primeiro semestre, aponta TCE
Municípios ficam impedidos de realizar concursos e contratar servidores. Além de proibidos de firmar convênio com organismos financeiros nacionais.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou 136 municípios piauienses para que adotem medidas para reduzir os gastos com pessoal. Oitenta municípios piauienses extrapolaram o limite legal de gastos com pessoal de 54% da receita corrente líquida durante o primeiro semestre de 2016. Eles fazem parte do grupo de 136 cidades que foram notificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que reduzam os gastos com pessoal.
Segundo a corte de contas, o fato de terem destinado mais de 49% da receita corrente líquida com pagamento do funcionalismo público coloca estes municípios em alerta, conforma prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com a LRF, estas cidades estão impedidas de firmar convênio com organismos financeiros nacionais, contratar servidores, realizar concursos e adotar medidas que impliquem em aumento de despesas.
O levantamento do TCE aponta ainda que, destes 80 municípios com gasto com pessoal acima do permitido pela LRF, 31 ultrapassaram o percentual de 60% da receita corrente líquida com o funcionalismo público. Entre eles estão Picos e Piripiri, que destinaram 61,63% e 69,70% de suas receitas, respectivamente, só para pagamento de pessoal entre julho de 2015 e junho deste ano.
Teresina, de acordo com os dados da Prefeitura, gastou, no mesmo período, metade de sua receita corrente líquida (50,12%) com o pagamento do funcionalismo público, ou seja, ultrapassou o limite de alerta da LRF.
Os dados foram levantados pelo TCE com base em informações contábeis e financeiras encaminhadas pelos municípios e órgãos, e em relatórios das Prefeituras publicados no Diário Oficial dos Municípios, das despesas realizadas entre julho de 2015 e junho deste ano. O TCE-PI mandou ofício aos prefeitos alertando-os para os gastos excessivos e determinando que adotem medidas para cortar despesas e readequar as finanças municipais ao que determina a LRF.
