Prefeito de Aroazes contrata sem licitação empresa de consultoria por R$ 600 mil

O prefeito Manoel Portela Neto informou que o serviço contratado tem como objetivo a elevação dos índices educacionais do município.

O prefeito Manoel Portela Neto (PT), do pequeno município de Aroazes, contratou, através de inexigibilidade de licitação, a empresa J A Consultoria Educacional Pública e Seleção Ltda. ao custo anual de R$ 600 mil para presta serviços educacionais especializados que visem a elevação dos índices educacionais do Município, aferidos por meio de avaliações externas, para atender às condicionalidades necessárias à concessão da complementação-VAAR (Novo FUNDEB) e do ICMS Educação.

O contrato, assinado pela secretária de Educação Francisca Vitória de Jesus Santos, terá vigência de doze meses e a empresa receberá valor mensal de R$ 50 mil, onde a despesa será paga com recursos oriundos do FUNDEB. 

A empresa J A Consultoria foi criada em 29 de fevereiro de 2023 e sua sede reside na cidade de Coivaras. Seu capital social é de apenas R$ 10 mil e tem como sócios Antônia Alves de Sousa Araújo e Jurandi Assunção do Vale. 

O município de Aroazes tem população estimada de 5 433 habitantes, segundo os últimos dados do IBGE.

Outro lado

O blog procurou o prefeito para falar sobre o assunto e o gestor emitiu um esclarecimento. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Aroazes esclarece que a contratação da empresa J. A. Consultoria Educacional foi realizada por inexigibilidade de licitação, conforme previsto no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, que permite a contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual prestados por profissionais ou empresas de notória especialização.

O serviço contratado tem como objetivo a elevação dos índices educacionais do município, por meio de formações presenciais para professores, elaboração de materiais pedagógicos específicos, aplicação de avaliações diagnósticas e suporte técnico especializado para reforço escolar em Língua Portuguesa e Matemática. Essas ações são essenciais para atender às exigências da complementação-VAAR (Novo FUNDEB) e do ICMS Educação, garantindo a melhoria contínua da qualidade do ensino.

A empresa contratada atende aos requisitos de notória especialização, possuindo uma equipe qualificada com experiência comprovada na área educacional. A impossibilidade de licitação decorre da inviabilidade de competição, uma vez que a escolha do prestador de serviço exige critérios técnicos específicos, que não podem ser reduzidos apenas ao menor preço, mas sim à capacidade técnica e à efetividade das soluções propostas.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a transparência e a legalidade de seus processos administrativos, sempre buscando as melhores soluções para o desenvolvimento da educação municipal.

Jurandi Assunção também foi procurado para falar sobre o assunto, mas não atendeu as ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.