Câmara Municipal de Pimenteiras propõe criação de 13° salário aos vereadores
Caso aprovada, a proposta de 13° salário aos parlamentares começaria a valer a partir do próximo ano.
A Câmara Municipal de Pimenteiras iniciou a discussão de um Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento de 13° salário aos nove vereadores da cidade, localizada a 252 km de Teresina. O texto, de autoria da Mesa Diretora, foi lido em plenário no último dia 2 de dezembro e agora tramita nas comissões da casa.
O Cidadeverde.com não conseguiu contato com membros da Mesa Diretora, mas o espaço segue em aberto para eventuais esclarecimentos acerca da proposta, que prevê o pagamento do 13° aos vereadores de Pimenteiras uma vez por ano com base na remuneração de dezembro.
Segundo os autores, a matéria se baseia em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). “O regime de subsídio não afasta o direito do vereador receber o 13°, portanto o parlamentar municipal tem a previsão constitucional para receber da municipalidade os valores calculados”, justifica a proposta.
De acordo com informações do Portal da Transparência de Pimenteiras, o valor médio da remuneração total por mês de um vereador da cidade corresponde a cerca de R$ 5,5 mil. Caso aprovada, a proposta de 13° salário aos parlamentares começaria a valer a partir do próximo ano.
