Ex-prefeito Francisco Bernardone é intimado a pagar R$ 53 mil ao FNDE

A ação de improbidade administrativa tramitou na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.

O ex-prefeito de Aroazes, Francisco Bernardone da Costa Vale, mais conhecido como “China”, foi intimado pela Justiça Federal a pagar R$ 53.920,80 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em uma ação de improbidade administrativa na qual foi condenado por não prestar contas dos recursos recebidos por força do programa Brasil Alfabetizado – BRALF/ 2009. A decisão proferida pelo juiz federal Agliberto Gomes Machado em 26 de novembro de 2024, determina o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor não adimplido.

A ação de improbidade tramitou na 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí. A condenação é resultado de atos ímprobos cometidos por Bernardone durante seu mandato como prefeito. A sentença original, que incluía ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos, foi parcialmente modificada após recurso da defesa.

Além da multa financeira, Bernardone será incluído no Sistema de Cadastramento de Fornecedores Impedidos de Contratar com a Administração Pública (SICAFI) ou no Cadastro de Improbidade, o que o impedirá de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais ou creditícios por três anos. Essa proibição se estende a pessoas jurídicas das quais ele seja sócio majoritário.

Outro lado
Procurado pelo GP1, Francisco Bernardone não foi localizado para comentar o caso. O espaço está aberto para esclarecimentos.