TCE suspende licitação de R$ 600 mil da Prefeitura de Inhuma

A decisão da conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins foi divulgada na quinta-feira (10).

A conselheira Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), concedeu liminar determinando a suspensão de licitação da Prefeitura Municipal de Inhuma, administrada pelo prefeito Dr Elbert Holanda, no valor de mais de R$ 600 mil. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (10).

O procedimento é destinado à contratação de uma empresa especializada no fornecimento de pneus, protetores e câmaras de ar, para atender as necessidades da prefeitura, com valor estimado de R$ 642.269,80. No entanto, após análise do edital, a DFContratos solicitou uma medida cautelar ao observar algumas ocorrências.

Entre elas, está o sobrepreço no valor de R$ 110.337,00, o que se configura como uma possível falha na pesquisa de preços. Além disso, a empresa constatou a presença de uma cláusula restritiva no contrato, com previsão de desclassificação sumária de proposta com valor inicial não inferior a 70% do valor do orçamento.

Após análise, o TCE-PI decidiu atender ao pedido e suspender o andamento do Pregão Eletrônico n.º 031/2024 (LW-007531/24). Ao deferir a liminar, a conselheira destacou que a licitação possui “irregularidades capazes de gerar prejuízos para o erário municipal e contratação ilegal, além de comprometimento na competitividade e vantajosidade do certame, uma vez que o edital, o termo de referência e seus anexos não atendem aos dispositivos da Lei n.º 14.133/21, bem como ao art. 48, I e §3º, da Lei Complementar n.º 123/06”.

A conselheira determinou ainda que o prefeito Elbert Holanda e o Secretário Municipal de Administração e Planejamento, Everaldo Holanda Pinheiro, se manifestem sobre as ocorrências registradas e apresentem defesa no prazo de 15 dias. Consta também que, caso já tenha ocorrido a rodada de lances e o julgamento das propostas, que a Prefeitura de Inhuma se abstenha de formalizar contrato até que se comprove a resolução das irregularidades.

Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Dr Elbert Holanda não foi localizado. O espaço está aberto para esclarecimentos.