Juiz nega anulação de intervenção no diretório do PT em Santa Cruz dos Milagres

Magistrado negou pedido ajuizado pelo vice-presidente do diretório que havia sido destituído em abril.

O juiz Marcos Augusto Cavalcanti Dias, da 74ª Zona Eleitoral de Barro Duro, negou pedido de anulação da intervenção no Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Santa Cruz dos Milagres. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (12).

O magistrado julgou ação anulatória apresentada por Jorgimar da Costa Lima, que foi destituído da vice-presidência do referido Diretório Municipal junto dos demais membros, no dia 2 de abril deste ano. A ação foi ajuizada em desfavor do Diretório Estadual e do presidente do partido no Piauí, João de Deus Sousa.

Segundo o autor do pedido, ele e os demais membros do diretório foram destituídos de maneira sumária e sem obedecer ao contraditório e ampla defesa, conforme o estatuto e regimento do partido.

Analisando a ação, o juiz eleitoral entendeu que os elementos apresentados não permitiram concluir pela existência de irregularidades no procedimento administrativo que resultou na dissolução da diretoria. Para o magistrado, o conflito trazido à Justiça trata-se de uma questão de dissidências internas no partido.

“O conjunto da prova produzida sob contraditório judicial não permite concluir a existência de irregularidades na condução pela agremiação política estadual do procedimento administrativo que culminou na destituição do diretório municipal, se revelando o conflito trazido a enfrentamento judicial de questão interna corporis originada de dissidências internas no órgão local do partido político, não cabendo ao Poder Judiciário sindicar o mérito de decisões políticas”, decidiu o juiz Marcos Augusto Cavalcanti.

A defesa do Diretório do PT foi feita pelo advogado Tarcísio Augusto Sousa de Barros.