TCU condena ex-prefeito Arnilton Nogueira a devolver mais de meio milhão de reais

Os ministros do TCU também decidiram aplicar multa de R$ 40 mil ao ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí.

O Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas do ex-prefeito Arnilton Nogueira, por não comprovar a aplicação dos recursos repassados ao município de Novo Oriente do Piauí pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), visando a adequação de estradas no município. A sessão de julgamento ocorreu no dia 21 de maio e o ex-gestor foi condenado a devolver aos cofres da União Federal o valor de R$ 593.962,92 (quinhentos e noventa e três mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos).

O ex-prefeito foi alvo de Tomada de Contas Especial ao não concluir as obras e serviços objeto do convênio, tendo a obra ficado inacabada, já que os serviços executados não foram suficientes para atingir os objetivos acordados. Os fatos apurados indicam que as obras foram executadas parcialmente, não atingindo o que foi traçado no ajuste, sem quaisquer benefícios à sociedade.

Arnilton Nogueira chegou a ser notificado 16 vezes pela Caixa Econômica Federal, entre os anos de 2017 e 2020, para regularizar as pendências existentes na execução do convênio, no entanto, diante da ausência de justificativas suficientes para justificar as irregularidades e da não devolução dos recursos, foi instaurada a tomada de contas especial.

O ex-prefeito terá que devolver o valor no prazo de 15 dias, a contar da notificação. O valor poderá ser dividido em 36 parcelas mensais e consecutivas. Os ministros do TCU também decidiram aplicar multa de R$ 40 mil ao ex-prefeito, e enviar os autos da tomada de contas especial à Procuradoria da República no Piauí para as providências cabíveis.

Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito não foi localizado para comentar a condenação. O espaço está aberto para esclarecimentos.