TCU condena ex-prefeito Marcos Vinicius a devolver mais de R$ 500 mil

Além dele, o ex-prefeito Arnilton Nogueira dos Santos também foi condenado pelo tribunal.

O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou recurso de reconsideração dos ex-prefeitos de Novo Oriente, Marcos Vinicius Cunha Dias e Arnilton Nogueira dos Santos, contra o acordão que apreciou a tomada de contas especial instaurada pela Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Piauí (Funasa/PI) devido a omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados para a construção de sistema de abastecimento de água no valor de R$ 1.150.623,28, sem a contrapartida municipal.

O prazo para prestação de contas finalizou em 04 de outubro de 2018. Segundo Parecer Técnico e Relatório de Visita Técnica somente foi executado 26,52% da obra e os recursos foram transferidos para conta de titularidade do município. O ex-prefeito Marcos Vinicius alegou que o município passava por dificuldades financeiras.

Para o TCU, a prática, no entanto, além de ilícita, torna inviável a demonstração do nexo de causalidade entre os recursos transferidos e os gastos havidos na consecução do objeto contratado, não havendo nenhum elemento que demonstre a destinação dada a tais valores, de modo que a conduta atraiu para o ex-prefeito o dever de prestar contas.

Marcos Vinicius foi condenado a devolver o valor de R$ 575.311,64 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos), atualizados monetariamente desde 15 de setembro de 2014. O ex-prefeito foi ainda multado em R$ 150 mil.

Quanto ao ex-prefeito Arnilton Nogueira, o TCU aplicou multa de R$ 20 mil. Os ministros também decidiram enviar a cópia do acórdão à Procuradoria da República no Estado do Piauí, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. A sessão do Tribunal de Contas da União ocorreu na terça-feira (19).