Justiça manda intimar testemunhas de ação contra ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí

Marcos Vinicius, mesmo após ser notificado da omissão, não apresentou a devida prestação de contas.

A Justiça Federal determinou a intimação das testemunhas arroladas pela defesa do ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha Dias, denunciado em ação penal pelo Ministério Público Federal, acusado de deixar de prestar contas dos recursos do convênio n.º 700037/2008 (SIAFI 625760) no valor de R$ 940.498,30 (novecentos e quarenta mil, quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos), firmado com o FNDE, para a construção de uma creche, do Programa Proinfância.

Marcos Vinicius, mesmo após ser notificado da omissão, não apresentou a devida prestação de contas.

Serão intimados para prestar depoimento o ex-prefeito Arnilton Nogueira e os ex-assessores Cassio Rufino Sobreira e Solange Leoncio, que deverão ser ouvidos na audiência de instrução e julgamento marcada para o dia 02 de abril de 2024, a partir das 9h30, que será presidida pelo juiz Gustavo André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

O ex-prefeito foi denunciado pelo crime previsto no art. 1º, inciso VII, do Decreto-Lei n.º 201/67 (deixar de prestar contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de recursos, empréstimos, subvenções ou auxílios internos ou externos, recebidos a qualquer título).

Caso seja condenado, Marcos Vinicius poderá pegar até três anos de reclusão, e multa.