Projeto de lei que cria 'Fundação Piauí Previdência' é aprovado na Alepi

Projeto foi aprovado em primeira e segunda votações e em redação final. Proposição segue agora para sanção pelo governador Wellington Dias.

O projeto de lei 47/2016 que prevê a criação da Fundação Piauí Previdência foi aprovado durante votação nessa quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa do Piauí. A matéria chegou a entrar na pauta de quarta-feira (26), mas não foi à votação por falta de quórum. A proposição segue agora para sanção pelo governador Wellington Dias e publicação no Diário Oficial do Estado.

O projeto, que foi aprovado em primeira e segunda votações e em redação final, recebeu 26 votos favoráveis e um voto contrário, que foi do deputado Robert Rios. A intenção do governo, com a fundação, é cobrir o rombo de R$ 60 milhões ao mês, com a cessão de bens materiais e imóveis para a Fundação que arrecadaria os alugueis e capitalizaria o fundo previdenciário do Piauí. O projeto foi aprovado, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Administração Pública e Política Social.

O líder do governo na Alepi, deputado João de Deus, disse que as reivindicações apresentadas pelos servidores estaduais tinham sido atendidas. Dentre elas estão a participação deles nos Conselhos Fiscal e Administrativa do órgão e a não inclusão dos valores aplicados com alugueis de imóveis da fundação pelas Secretarias de Saúde e Educação no teto de gastos realizados nas duas áreas.

O deputado Robert Rios, o único voto contra, apresentou emenda ao projeto de lei para que nenhum bem a ela destinado seja alienado sem aprovação da Assembleia. Em resposta, a bancada do governo alegou que já houve emenda, ainda na Comissão de Constituição e Justiça, assegurando essa medida. Em seguida, as matérias foram apreciadas pelos deputados e terminaram sendo aprovadas.

Projeto não é aprovado por falta de quórum

O projeto de lei 47/2016 que prevê a criação da Fundação Piauí Previdência segue na Assembleia Legislativa (Alepi) sem ser votado em plenário. A matéria chegou a entrar na pauta desta quarta-feira (26), mas não foi à votação por falta de quórum. Os servidores prometem levar a questão à Justiça. Já a oposição alega que o governo do estado busca corrigir um erro ao desmembrar, no ano passado, a previdência para a administração direta.

O governo acatou modificações no projeto sugeridas pelas categorias de servidores e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí: uma aditiva e outra modificativa, apresentadas pelo relator, deputado Aluísio Martins (PT).

Oposição diz governo se equivocou  
Para o deputado oposicionista e presidente da Comissão de Administração Pública e Política Social da Alepi, Luciano Nunes (PSDB), o governo do estado do Piauí tentar corrigir um erro cometido na última reforma administrativa, realizada em 2015.

“Houve um equívoco do governo do estado, quando tirou a previdência do Iapep e levou para a administração direta e agora tenta corrigir isso. Em todo o Brasil, existem os próprios institutos que cuidam da previdência, menos no Piauí”, explicou. 

Na opinião dos trabalhadores, a criação da Fundação acarretará em inúmeros prejuízos às categorias estaduais, bem como o pagamento de produtividades e o acesso a qualificações. Eles prometem levar a questão à Justiça, caso projeto seja aprovado.

“Esses bens já pertencem ao Estado. Trata-se de uma maquiagem que o governo vem fazendo, pois a transferência de bens já ocorreu no começo do ano. É mais uma despesa e que impedirá uma série de benefícios aos trabalhadores”, destacou Dorinha Vieira, presidente do Sindicato em Estabelecimento de Saúde do Estado do Piauí (Sindespi)

No ano que vem, a previsão é de que o déficit no setor previdenciário do Piauí chegue a R$ 1 bilhão. O governo estado tem até 30 de junho do ano que vem para encaminhar projeto de lei ao legislativo que assegure a criação do quadro efetivo de servidores da Fundação Piauí Previdência.