MP ajuíza ação civil pública para aumento do número de policiais militares em Inhuma e Ipiranga do Piauí
Entretanto, a demanda ainda não foi atendida e o efetivo permanece insuficiente.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Inhuma, ajuizou ação civil pública nesta segunda-feira (15/01) requerendo que o Estado do Piauí aumente o número de policiais militares nas cidades de Inhuma e Ipiranga do Piauí.
Conforme o promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu, o objetivo é assegurar o direito constitucional à população à segurança pública, obedecendo a um número mínimo de policiais militares atuando na região.
O representante do MPPI destacou que, em 2018, o Ministério Público instaurou dois procedimentos administrativos para acompanhar a prestação do serviço de segurança pública nas cidades de Inhuma e Ipiranga do Piauí, constatando-se um efetivo abaixo do necessário para garantir a segurança da população. Entretanto, a demanda ainda não foi atendida e o efetivo permanece insuficiente.
Diante disso, o MPPI requereu que seja concedida liminarmente a obrigação do Estado do Piauí de reforçar o efetivo policial militar da região, bem como pediu a imposição de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O MP solicita, também, que seja determinado ao Estado do Piauí o fornecimento de material bélico e instrumentos necessários para atividade policial nesses municípios, bem como melhoria das viaturas.
