Comerciante é preso por vender bebida alcoólica a pessoa com deficiência intelectual em Aroazes
O caso veio à atenção da polícia por meio do CRAS, que informou sobre uma pessoa com deficiência intelectual embriagado em uma praça pública.
Na última terça-feira (12/12), o Grupamento Policial Militar de Aroazes, no Piauí, prendeu em flagrante um comerciante suspeito de vender bebidas alcoólicas a uma pessoa com deficiência intelectual na cidade.
O caso veio à atenção da polícia por meio do CRAS, que informou sobre uma pessoa com deficiência intelectual embriagado em uma praça pública. Segundo relatos, essa pessoa teria consumido bebidas alcoólicas no estabelecimento comercial de A. F. L., de 66 anos. A investigação confirmou que o próprio comerciante forneceu a bebida alcoólica, o que foi constatado no mercado público.
A equipe policial foi até o local para verificar a situação. Inicialmente, o comerciante negou as acusações, porém, as diligências policiais comprovaram a veracidade do ilícito, corroboradas pelo relato da vítima que afirmou ter comprado e consumido cachaça no comércio.
Após a apuração dos fatos, foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência contra o comerciante. Ele enfrentará um processo judicial por violar o Art. 63 da Lei de Contravenções Penais, que trata do fornecimento de bebidas alcoólicas a pessoas com restrições mentais.
"Servir bebidas alcoólicas a menores de idade, a indivíduos embriagados ou a pessoas com restrições mentais, que estão proibidas judicialmente de frequentar locais de consumo de álcool, são ações criminosas sujeitas a processo judicial", destacou o Comandante do Grupamento, Sargento Sérgio.
