MP-PI volta a solicitar documentos de Prefeitura para apurar suposto uso de notas frias
A investigação tem como objetivo “apurar possíveis indícios de superfaturamento, pagamento com notas fiscais frias e/ou entrega de materiais não realizada ao município”.
A promotora de Justiça Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo voltou a cobrar da prefeitura de São Miguel da Baixa Grande cópia integral do Processo Licitatório nº 013/2021, procedimento nº 003/2021, modalidade pregão presencial, bem como cópia do Contrato nº 013/2021 celebrado com a empresa Construfácil LTDA”.
A investigação tem como objetivo “apurar possíveis indícios de superfaturamento, pagamento com notas fiscais frias e/ou entrega de materiais não realizada ao município”.
A prefeitura de São Miguel da Baixa Grande até enviou documentos ao MP-PI, mas “juntou cópias do processo licitatório e procedimento de numeração diversa do que fora solicitado, além de não apresentar todas as documentações necessárias/solicitadas, ou seja, as respostas encaminhadas foram incompletas e equivocadas”.
O Ministério Público Estadual também quer ter acesso a informações de "quais obras foram empregados os materiais adquiridos junto à empresa, devendo encaminhar os projetos com especificações técnicas, planilhas orçamentárias, composições de custos unitário, memória de cálculo”, além de que a “relação de obras de manutenção e pequenos reparos em logradouros públicos que foram custeadas por recursos do Fundo Municipal de Saúde”.
