CPI aponta indícios de organização criminosa e pede cassação de prefeito do Piauí

O objeto da CPI era a investigação sobre a aquisição de material, equipamentos, produtos para saúde e a reforma do hospital de Novo Oriente. 

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Câmara de Vereadores do município de Novo Oriente para investigar práticas de atos ilícitos e irregulares no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde nos anos de 2021 e 2022, aprovou relatório do relator, vereador Luís Lopes da Silva (PTB), e indiciou por diversos crimes, entre eles, o de organização criminosa, o prefeito do município Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, além de pedir a cassação do gestor municipal.  A Comissão também indiciou outros supostamente envolvidos na ORCRIM. 

O objeto da CPI era a investigação sobre a aquisição de material, equipamentos, produtos para saúde e a reforma do hospital de Novo Oriente. 

O relatório aprovado apontou indícios além de organização criminosa, de práticas outras como peculato, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, fraudes à licitação, advocacia administrativa, crime de inserção de dados falsos em sistemas de informações, emprego irregular de verbas ou rendas públicas, bem como denunciou o gestor por crime de responsabilidade e determinou que fosse instaurado procedimento que vise a cassação do prefeito por infrações político-administrativas previstas na Lei Orgânica do Município.

RESUMO DOS INDICIAMENTOS 

* Prefeito Francisco Afonso Ribeiro Sobreira - Indiciado pelo crime de organização criminosa, emprego irregular de verbas públicas, peculato, fraude à licitação e Crime de Responsabilidade.

* Secretário de Finanças João da Cruz - Indiciado pelo crime de organização criminosa, emprego irregular de verbas públicas e peculato.

* Chefe do Setor de Licitações Edilberto - Indiciado pelo crime de organização criminosa, inserção de dados falsos em sistema de informações, advocacia administrativa.

* Servidora Maria dos Remédios Tenório Sobreira - Indiciada pelo crime de organização criminosa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informações.

* Controlador Interno Antônio William - Indiciado pelo crime de organização criminosa.

* Empresário Calixto, sócio da Empresa São Marcos Distribuidora- Indiciado por fraude à licitação.

NOTAS SUPERFATURADAS E FRIAS

Segundo a comissão foram identificadas também várias notas fiscais com valores acima do preço de mercado e ainda teria existido o uso de notas fiscais frias. 

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

Ao final, o relatório pede que além de ser instaurado procedimento para cassação do prefeito, que o documento produzido pela CPI seja encaminhado para o Ministério Público Estadual, para o Ministério Público Federal, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), “para que sejam verificadas as responsabilidades criminais e cíveis em razão do descumprimento das normas legais ora apontadas por esta CPI”. Haveria em meio aos recursos analisados, aqueles oriundos de emenda federal.

Ainda, que em sendo aprovado o relatório da CPI pela “maioria absoluta dos membros da Casa, seja recebido o relatório aprovado como denúncia para abertura de processo de cassação do gestor municipal nos ritos do Decreto Lei 201/67”.

O documento aprovado “sugere” também ao Ministério Público que “adote todas as providências [para] quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados da empresa São Marcos Distribuidora, bem como dos IPs dos computadores que utilizaram as senhas da ex-secretária de Saúde Odeni de Jesus e do secretário de Finanças João da Cruz no período que compreende a gestão de Odeni de Jesus, atestando localização e horário de onde partiram os comandos”. 

A CPI não conseguiu obter a quebra de sigilo bancário junto a banco.

A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

Composta por três integrantes titulares, com garantia da proporcionalidade partidária, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de Vereadores de Novo Oriente foi instalada no dia 19 de maio, com prazo de 45 dias, prorrogáveis por mais 45 dias, para a realização dos trabalhos. 

O prefeito tentou anular por algumas vezes os trabalhos da CPI, que chegaram a ser suspensos pela justiça estadual por cerca de 10 dias, sendo esta decisão revertida pelo mesmo juízo que prolatou a primeira.

A votação na comissão foi por 2 a 1.

O voto vencido foi o do vereador Emerson Gomes, o Som do PT. Os outros membros da Comissão Parlamentar de Inquérito eram Luís Lopes (PP) e professor Júnior Martins (SD).

O Plenário da Casa é composto por 9 parlamentares, e é onde será votado o relatório aprovado da Comissão Parlamentar de Inquérito, em mais uma apreciação do Legislativo municipal.

No atual momento político há previsão de que o relatório seja aprovado no Plenário da Casa por um voto de maioria.