Fazenda Nacional cobra dívida de R$ 4,1 milhões da Prefeitura de Lagoa do Sítio

A proposta de acordo de execução fiscal foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, propôs acordo de execução fiscal contra a Prefeitura de Lagoa do Sítio, representada pelo prefeio Sávio Moura, em dívida milionária gerada pelo recolhimento do FGTS e previdência dos empregados, trabalhadores temporários e avulsos.

A ação, ajuizada no dia 25 de junho de 2023 na 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, pelo procurador da Fazenda Nacional, Ageu Cordeiro de Sousa, estabelece o pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa da União no valor de R$ 4.109.414,29 (quatro milhões, cento e nove mil, quatrocentos e quartorze reais e vinte e nove centavos).

O representante judicial do município deve se manifestar no prazo de 30 dias para opor embargos à execução ou informar se concorda com os cálculos ou proposta de renegociação, a ação de execução fiscal, seguirá adiante, e pode resultar na expropriação de bens, valores e direitos, assim como protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa e a comunicação da dívida a órgãos de proteção ao crédito.

Outro lado

Procurado pelo GP1, o prefeito Sávio Moura não foi localizado para comentar a ação de execução fiscal. O espaço segue aberto para esclarecimentos.