Tribunal rejeita embargos e mantém condenação do Prefeito Mardônio Soares

Até o fechamento dessa nota o prefeito Mardônio Soares não se manifestou sobre o caso.

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região emitiu uma decisão unânime rejeitando os embargos de declaração apresentados pelo prefeito Mardônio Soares, do município de Barra D’Alcântara, na última terça-feira (22/08). Os embargos buscavam modificar o acórdão que confirmou a sentença de condenação proferida pela juíza Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara Federal do Piauí, em 2019, por crime de responsabilidade.

A defesa do prefeito alegou nos embargos que o acórdão carecia de fundamentação, argumentando que o voto do relator, juiz federal Clodomir Reis, não considerou o fato de que a nota de empenho em questão não possuía a assinatura de Mardônio Soares. Isso, segundo a defesa, comprovaria que o prefeito não era o responsável pelas despesas, refutando assim a responsabilidade objetiva pelo crime atribuído a ele unicamente devido à sua posição como prefeito. A defesa também argumentou que a aferição indevida de vantagem econômica seria necessária para caracterizar o crime.

Os embargos de declaração são um recurso específico com a finalidade de esclarecer contradições ou omissões em decisões judiciais proferidas por juízes ou órgãos colegiados.

O caso em questão trata da denúncia contra o prefeito Mardônio Soares, que foi condenado por adquirir quatro pneus do tipo radial no valor de R$ 2.792,00, que não foram encontrados pelos fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU) de acordo com um Relatório de Fiscalização datado de 05 de outubro de 2009. No julgamento da apelação, a pena foi reduzida de 03 anos e 03 meses para 02 anos e 04 meses de reclusão, que se refere à utilização indevida de bens, rendas ou serviços públicos em proveito próprio ou alheio.

Com a confirmação da condenação e a rejeição dos embargos, Mardônio Soares foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e está inelegível por um período de 08 anos, o que o impede de se candidatar à reeleição no próximo ano.

Até o fechamento dessa nota o prefeito Mardônio Soares não se manifestou sobre o caso, o espaço segue em aberto para seu direito de resposta.