Construtora Hidros é investigada por danos ambientais em Picos
O procedimento foi instaurado pelo promotor Paulo Maurício Araújo Gusmão.
O Ministério Público do Piauí (MPPI), através do promotor de justiça Paulo Maurício Araújo Gusmão, instaurou um inquérito Civil Público para apurar suposto dano ambiental devido a extrações irregulares de recursos naturais no leito do Rio Guaribas, no município de Picos, sem o devido licenciamento pela empresa Construtora Hidros Ltda.
O promotor considerou a promoção de declínio encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF), onde consta uma investigação com objetivo de apurar a extração irregular de areia do leito do rio pela construtora, além do reconhecimento na constituição federal, que os efeitos da mineração são devastadores ao meio ambiente.
“Considerando que a própria Constituição Federal, reconhecendo que os efeitos da mineração são devastadores ao meio ambiente, determinou, através da regra contida no artigo 225, § 2º, que "Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei", diz trecho do inquérito.
Também foi considerado a obrigação do Ministério Público de atuar em prol da defesa ao primado constitucional do desenvolvimento sustentável, em virtude do conflito estabelecido entre a necessária proteção ao direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e o crescimento desenfreado das atividades econômicas que se valem das riquezas minerárias.
