Treinamento orienta servidores sobre Tomada de Contas Especial
De acordo com controlador-geral adjunto da CGE, Décio Moura, é papel da CGE, como órgão central de controle interno, assessorar os órgãos e entidades estaduais para as boas práticas na gestão pública.
Na manhã desta terça-feira (18), servidores de 16 órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual participaram de treinamento sobre Tomada de Contas Especial. O procedimento normalmente é instaurado pelos órgãos por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE) ou iniciativa própria com o objetivo de apurar irregularidades que provoquem danos ao erário.
O treinamento promovido pela CGE faz parte do programa de capacitação permanente do órgão para que os servidores executem as rotinas administrativas da melhor forma, em respeito às normas legais.
De acordo com controlador-geral adjunto da CGE, Décio Moura, é papel da CGE, como órgão central de controle interno, assessorar os órgãos e entidades estaduais para as boas práticas na gestão pública. “O tema deste treinamento é algo novo e muitos dos órgãos que participaram ainda não realizaram o procedimento. Por isso, estamos prestando assessoria na parte teórica, com essa capacitação e depois faremos a parte prática, exemplificando, caso a caso para que eles possam executar a Tomada de Contas da maneira correta”, afirma. As oficinas práticas devem acontecer nos próximos dias 24, 25 e 26 de outubro.
O auditor governamental Marcelo Sekeff ministrou o treinamento e orientou sobre os casos de instauração da Tomada de Contas, as providências a serem tomadas, as etapas do processo de cobrança, a certificação de contas e liquidação de dano e sanções administrativas. A Controladoria entra no processo como instância revisora na fase denominada certificação das contas. “O tema em si já está bastante difundido na Administração Pública, de forma geral, mas a vivência prática e execução, propriamente dita, é relativamente nova, se levarmos em consideração os marcos regulatórios da matéria, que são a Instrução Normativa do Tribunal de Contas Nº 03/2014 e Instrução Normativa da CGE Nº 01/2015. Por ser um tema recente, ele precisa ser disseminado para aqueles servidores que vão estar incumbidos de conduzir processos de Tomada de Contas Especial”, considera.
A gerente de Prestação de Contas da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Samara Carvalho, participou do treinamento e destacou a importância da capacitação. “A iniciativa é uma oportunidade de estarmos recebendo essas orientações sobre Tomada de Contas porque é algo novo e necessário. Na Educação, estamos iniciando esse processo com orientação da CGE, então isso vai contribuir na maneira correta da execução da Tomada de Contas”, disse.
