APPM discute pautas municipalistas no Tribunal de Contas do Estado

Reunião ocorreu na sede do órgão, e contou com a presença do conselheiro Kennedy Barros.

Para discutir pautas pertinentes à APPM e aos municípios, o presidente da instituição, Toninho, acompanhado dos prefeitos Manoel Portela Neto, de Aroazes; Jailson Pio, São Félix do Piauí; e Wilney Rodrigues, gestor de Santa Cruz dos Milagres, estiveram reunidos, com o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros.

Boas práticas das gestões municipais - Foi discutido e acatado pelo presidente do TCE-PI a iniciativa da APPM em propagar as práticas exitosas dos municípios, nas diferentes áreas da gestão, como forma de estimular os demais entes na realização de novas ações e para que a população tenha conhecimento. A divulgação também será feita pela EGC quando iniciarem as qualificações pelo interior.

Diário Oficial dos Municípios - A APPM solicitou que, diante do cumprimento de toda a instrução normativa estabelecida pelo TCE-PI para o funcionamento do Diário, a Corte de Contas homologue e autorize o seu funcionamento, para que o mesmo seja validado e os municípios comecem a utilizá-lo. A entidade municipalista entende que essa é uma demanda importante e positiva, pois o serviço será ofertado às prefeituras sem nenhum custo, trazendo economia aos cofres públicos, e congregará todos os municípios na instituição, o que fortalece o movimento municipalista no Estado. O presidente do TCE-PI se comprometeu a conversar com o conselheiro relator Abelardo Vilanova, para dar celeridade ao pleito.

Tombamento dos prédios municipais - Devido à exigência legal e o prazo para o tombamento dos logradouros públicos estar previsto para encerrar em março, e diante da realidade dos municípios, que não dispõem de material humano para a conclusão do serviço, inclusive por questões financeiras, a APPM irá protocolar, junto à Corte de Contas, pedido de alargamento do prazo, de forma que os municípios não sejam penalizados.

Após a reunião com o presidente do TCE-PI, o presidente da APPM e equipe técnica ainda estiveram reunidos com o diretor da Divisão de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), Gilson Araújo; e o diretor da Divisão de Fiscalização de Folha de Pagamento e Previdência (DFFPP), José Inaldo.

“Nosso principal objetivo hoje foi estabelecer parceria para que possamos pensar juntos uma estratégia estadual de prevenção às fraudes em folha de pagamento e para que a gente possa ter um caminho mais tranquilo na inativação de pessoal, tendo desde a admissão um contexto maior de regularidade dos atos públicos”, pontua o auditor de controle externo e diretor da Divisão de Fiscalização de Folha de Pessoal e Previdência do TCE-PI.