Prefeito de Valença do Piauí é processado por não pagar salários atrasados

O prefeito Marcelo Costa informou que o débito é da gestão anterior e que os advogados estão aguardando chegar a notificação para fazer a defesa.

O promotor de justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Valença do Piauí, administrada pelo prefeito Marcelo Costa e Silva, para que seja obrigada, no prazo de 72 horas, a regularizar o pagamento dos servidores efetivos referente ao salário do mês de dezembro e o 13º salário relacionado ao ano de 2020, bem como o pagamento de todos os servidores que se encontram com seus vencimentos atrasados.

Em caso de descumprimento, que seja aplicada multa ao prefeito no valor de R$ 10 mil por dia de descumprimento da medida liminar e para cada salário de servidor atrasado, “sem prejuízo do bloqueio das contas municipais do FPM, ICMS, FUNDEB e ROYALTIES, no limite de 60% para fins de assegurar o pagamento dos servidores e da multa astreinte”. A ação foi protocolada no dia 13 de janeiro e tramita na 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí.

Inquérito civil

A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí havia instaurado Inquérito Civil Público após receber denúncia do servidor público municipal Ricardo Brucce Luz Taveira que havia relatado que não recebeu o salário referente ao mês de dezembro e nem a parcela do décimo terceiro salário do ano de 2020. 

“Tendo ele informado que todos os demais servidores efetivos dessa municipalidade se encontram na situação demandada. Ademais, aduziu que já procurou o Município diversas vezes para solucionar a situação, no entanto, a nova gestão lhe informou que não irá pagar tais vencimentos pois se trata de dívidas da administração anterior”, frisa o MP.

O órgão ministerial procurou o município solicitando esclarecimentos acerca do atraso salarial. Em resposta, a prefeitura disse que “em dezembro do ano de 2020, foi solicitado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) o bloqueio das contas da prefeitura deste Município, mas o TCE indeferiu o pleito e que determinou à gestora da época, Sra. Maria da Conceição Cunha Dias, que desse prioridade aos pagamentos das folhas salariais, porém, tal determinação não foi cumprida. Ressaltou ainda que, em janeiro de 2021, não havia saldo em contas bancárias da prefeitura de Valença do Piauí e por esse motivo a atual gestão não efetuou o pagamento de salário dos servidores referente ao mês de dezembro”.

Diante da resposta da prefeitura, o promotor resolveu expedir recomendação ao gestor municipal para que adotasse as providências necessárias para garantir o pagamento referente as remunerações atrasadas dos servidores.

Foram realizadas audiências extrajudiciais com o intuito de resolver a questão, porém, sem êxito. Também foram realizadas tentativas de acordo através do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINDSERM) e representantes da prefeitura municipal, contudo, não se chegou a um denominador comum. 

“Foi realizada nova audiência extrajudicial remota, com o Representante e Contador do Município de Valença do Piauí e o Representante do Sindicato dos Servidores Efetivos, havendo o fracasso de alguns acordos apresentados por ambas as partes, o representado do Sindicato solicitou ao Município informações dos impostos e arrecadações em valores obtidos, pareceres do TCE quanto a qualquer atraso de pagamento com FUNDED, bem como outros dos demais órgãos para análise, a fim de quê fosse realizada a contraproposta”, pontua o órgão ministerial.
No decurso das audiências extrajudiciais, servidores da saúde do município também alegaram que não receberam os salários de dezembro de 2020 e nem o décimo terceiro.

Diante da inércia do Poder Público Municipal em resolver a demanda referente ao atraso dos salários dos servidores, o Ministério Público viu-se compelido em acionar a Justiça para obrigar o prefeito Marcelo Costa a regularizar o salário dos servidores.

Outro lado

Procurado pelo Viagora, o prefeito falou sobre o assunto.  "Ainda não fomos notificados. Os advogados estão aguardando chegar a notificação para fazer a defesa e finalizar. Isso é de dezembro de 2020, eu assumi a prefeitura dia 4 de janeiro de 2021. Então não tenho nada a ver com essa conta aí. A prefeitura é sólida, mas vai pagar a contar. Os advogados estão esperando serem notificados, a prefeitura, para poder fazer a defesa e a proposta. Até o momento nós tínhamos feito uma proposta e o sindicato dos trabalhadores não aceitaram. A conta não foi minha, não é minha. Já conversei com o juiz, já conversei com eles que nos deram cinco dias uteis para montar uma proposta. Eles entendem que o município não pode ser prejudicado e sabem da minha honestidade. Que eu vou passar os valores para todos esses servidores que deixaram de receber.", explicou o gestor Marcelo Costa.