MPPI recomenda continuidade na prestação de serviços essenciais durante recesso de final de ano
O membro do Ministério Público ainda adverte que a não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí, recomendou preventivamente que representantes dos municípios de Valença do Piauí, Aroazes, Lagoa do Sítio, Novo Oriente e Pimenteiras garantam a continuidade dos serviços essenciais, especialmente aqueles voltados à saúde, assistência social e educação, durante o recesso para comemorações das festas de final de ano.
Conforme o promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, a medida decorre da necessidade de preservar os serviços ligados às necessidades básicas da coletividade, indispensáveis à manutenção da vida e dos direitos. Dessa forma, não seria possível a interrupção integral desses serviços.
“Até o momento, chegou ao conhecimento da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí a publicação de decretos municipais dispondo sobre exoneração ou demissão em massa de servidores, pertinentes aos municípios de Valença do Piauí e de Lagoa do Sítio. Também levamos em consideração a crescente instabilidade sanitária decorrente das condições excepcionais da Covid-19, com o aumento de infectados pela doença”, explicou.
O membro do Ministério Público ainda adverte que a não observância da recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações que sejam de atribuição do MPPI apurar.
