Desembargador desbloqueia bens de ex-secretários da Prefeitura de Valença

Oton Lustosa determinou que seja comunicado o juízo da Comarca de Valença para ciência e cumprimento.

O desembargador Oton Lustosa, do Tribunal de Justiça do Piauí, concedeu liminar desbloqueando os bens dos ex-secretários municipais de Valença do Piauí, da gestão da ex-prefeita, Maria da Conceição Cunha Dias, mais conhecida como “Ceiça Dias”, alvos de ação de improbidade administrativa.

A decisão foi proferida no dia 30 de novembro, em agravo de instrumento. Os ex-secretários receberam valores pagos ilegalmente pela Prefeitura, através de decreto, gratificação/abono salarial para ocupantes de cargos de secretários municipais no valor de R$ 2 mil.

A ação de improbidade ajuizada pelo município destaca que não foi dada a devida publicidade ao decreto, o que permite que produzisse todos os seus efeitos de maneira completamente ilegal, e mesmo depois de notificada por mais de 02 (duas) vezes, a prefeita não tomou qualquer providência para determinar o encerramento dos pagamentos indiscutivelmente irregulares.

O decreto foi publicado em outubro de 2019, no entanto, as gratificações foram desde 2017. O documento diz que o pagamento possui caráter indenizatório e que sobre eles, não deve incidir descontos previdenciários, proventos de aposentadoria, pensão e/ou imposto de renda.

Na decisão, o desembargador afirma que para decretar a indisponibilidade, haveria a necessidade de existirem nos autos, fortes indícios de atuação dolosa dos ex-secretários na percepção de vantagem indevida.

“Não observo, portanto, razão para a decretação da indisponibilidade de bens, tal como deferido na origem e nesta fase processual, e ainda sem a oitiva da parte ré/agravantes, uma vez que, não demonstrando que o contraditório prévio, poderia comprovadamente frustrar a efetividade da medida. Tampouco, evidenciadas outras circunstâncias que recomendem a proteção liminar, não podendo a urgência ser presumida”, diz a decisão.

O desbloqueio atinge os seguintes ex-secretários com os respectivos valores:

Andreiany da Costa Cunha – R$ 41.611,45

Antônia Auridea Alves Limeira Monteiro – R$ 4.649,17

Francélio de Sousa Puti – R$ 62.759,56

Ilana Maria dos Reis Caetano – R$ 56.138,83

Kássio Fernando da Silva Gomes – R$ 58.185,61

Silviane de Castro Silva - – R$ 110.910,56

O desembargador determinou que seja comunicado o juízo da Comarca de Valença do Piauí para ciência e cumprimento.