TCE aplica multa ao ex-prefeito João Luiz Lopes

Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho e Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu aprovar com ressalvas a prestação de contas de gestão da prefeitura de Água Branca referente ao exercício financeiro de 2012 e ainda determinou a aplicação de multa ao ex-prefeito João Luiz Lopes de Souza.

Entre as falhas encontradas estão o não envio de peças componentes da Prestação de Contas Mensal, ausência de processos licitatórios e fracionamento de despesas, inadimplência com a Agespisa no valor de R$ 26.249,41 e irregularidade nos gastos com limpeza.

Em decisão do dia 14 de junho, os conselheiros decidiram de forma unânime, pela aplicação de multa ao ex-prefeito João Luiz no valor correspondente a 1.000 UFR-PI, que será recolhida ao Fundo de Modernização do Tribunal de Contas (FMTC) no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado da decisão.

Participaram do julgamento os conselheiros Joaquim Kennedy Nogueira Barros, Olavo Rebêlo de Carvalho Filho e Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador-geral Plínio Valente Ramos Neto.

Outro lado

Procurado, o ex-prefeito João Luiz Lopes não foi localizado para comentar a decisão do TCE.