TCU condena ex-prefeito Marcos Vinícius a devolver R$ 774 mil

O TCU rejeitou as alegações de defesa apresentadas e ainda aplicou multa no valor de R$ 150 mil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Novo Oriente do Piauí, Marcos Vinícius Cunha Dias a devolver R$ 774.820,72 (setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta de dois centavos) por não prestar contas de recursos federais destinados à construção de um sistema de abastecimento de água no município. O valor foi atualizado, sem juros, até 08 e abril de 2020.

De acordo com a Tomada de Contas Especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), o convênio celebrado em 2014 tinha o valor original de RS 1.150.623,28 (um milhão, cento e cinqüenta mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), no entanto, foram repassadas apenas R$ 575.311,64 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e onze reais e sessenta e quatro centavos).

Marcos Vinicius é acusado de não prestar contas, efetuar apenas 26,52% da obra, além de transferir a totalidade dos recursos para outra conta de titularidade do município.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que o atraso nas obras teria ocorrido por culpa da empresa executora da obra, não decorrendo da má-fé ou desonestidade; a transferência dos recursos para a conta específica do município teria decorrido das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura, mas os valores teriam sido devidamente devolvidos para a contada do convênio; os recursos federais teriam sido efetivamente empregados no objeto pactuado, não substituindo o dano ao erário, não tendo sido evidenciado o eventual benefício pessoal; e por fim, alegou que seu histórico pessoal Omo gestor público seria irretocável, tendo requerido a realização de nova vistoria técnica.

O TCU rejeitou as alegações de defesa apresentadas pelo ex-prefeito e ainda aplicou multa no valor de R$ 150 mil.

Outro lado

Marcus Vinicius não foi localizado pelo GP1.