Alepi reconhece estado de calamidade em Valença e mais 77 municípios. Veja a lista!

A promulgação do decreto legislativo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) reconheceu, no dia 14 de julho, o estado de calamidade pública em 78 municípios por conta da pandemia da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A promulgação do decreto legislativo foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (21).

De acordo com o decreto, deverá ser criada uma comissão composta por no mínimo 3 e no máximo 6 vereadores, com igual número de suplentes, com objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública dos municípios de importância internacional relacionada à covid-19.

A comissão realizará, mensalmente, reunião com a Secretaria de Finanças para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à covid-19.

Consta ainda que a comissão deverá realizar audiência pública com o secretário de Finanças para apresentação e avaliação de relatório circunstanciando da situação fiscal da execução orçamentária e financeira, que deverá ser publicado em diário oficial antes da referida audiência.