MP pede que Afonso Sobreira pague salários atrasados de servidores

O órgão ministerial, através do promotor Rafael Maia expediu uma recomendação ao prefeito de Novo Oriente.

O promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira expediu uma recomendação ao prefeito de Novo Oriente Afonso Sobreira (PP), para que o gestor adote as necessárias providências no sentido de garantir e efetuar o pagamento de toda a folha de pagamento da municipalidade.

De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Ministério Público, nessa segunda-feira (22), o atraso no pagamento do salário dos servidores públicos municipais, sejam eles concursados ou contratados, afronta os princípios supracitados, mormente o da eficiência no serviço público e o da legalidade.

O MPPI considerou a Notícia de Fato nº 000008-177/2021, proveniente de declarações de servidores efetivos do Município de Novo Oriente do Piauí, onde os quais relatam que não receberam o salário referente ao mês de dezembro do ano de 2020 nem a respectiva parcela do décimo terceiro salário.

“Os fatos noticiados nos autos, além de outros atrasos na folha de pagamento dos agentes públicos ou políticos, comprometem a regularidade administrativa do Município de Novo Oriente do Piauí-PI, geram insustentabilidade da gerência do serviço público, causam à insatisfação nos servidores/agentes públicos e dão azo à consequente má prestação dos serviços de relevância pública, pois violam todos os princípios de índole constitucional, fazendo tábula rasa tanto da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade inerentes ao múnus administrativo, razão por que mencionadas condutas, uma vez comprovadas, são graves”, disse o promotor.

Segundo o órgão ministerial, não há escusas ou opção discricionária para que a municipalidade proceda ao pagamento das remunerações dos agentes públicos, “costumeiramente e reiteradamente, com dilação desarrazoada, a seu bel-prazer, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade de quem originalmente lhe deu origem”.

Diante disso, o MPPI, resolveu “Recomendar ao prefeito Municipal de Novo Oriente Sr. Francisco Afonso Ribeiro Sobreira, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ante a suposta persistência da situação noticiada, que adote as necessárias providências no sentido de garantir e efetuar o pagamento de toda a folha de pagamento da Municipalidade, notadamente das verbas salariais pendentes referentes ao mês de dezembro do ano de 2020, sem prejuízo das demais que se encontrem em atraso”.

“A não observância desta Recomendação poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, caracterizando o dolo, má-fé ou ciência da irregularidade, por ação ou omissão, para viabilizar futuras responsabilizações em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando tal elemento subjetivo for exigido, devendo ser encaminhada à 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí”, ressaltou o representante do Ministério Público do Piauí.