Município de Pimenteiras dá continuidade na distribuição de alimentos do Programa PAA
O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação.
O município de Pimenteiras segue dando continuidade na distribuição de alimentos, adquiridos pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) do Governo Federal. Desta vez a localidade atendida foi o assentamento Malhadinha, localizado na zona rural da cidade.
Os alimentos foram distribuídos para população através da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Agricultura do município.
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.
