Juiz manda vice assumir Prefeitura de Aroazes após prefeito contrair Covid-19

O juiz Jorge Cley determinou ao presidente da Câmara Municipal que dê posse ao vice, Erismar Jorge, presencialmente ou online, no prazo de 24h, sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

A Justiça determinou a posse imediata do vice-prefeito de Aroazes, Erismar Jorge (PTB), no comando do município, enquanto o prefeito Antônio Tomé de Carvalho Neto estiver afastado por licença médica ou ausente. A decisão foi proferida pelo juiz Jorge Cley Martins Vieira, da Vara Única da Comarca de Aroazes, na última sexta-feira (07) nos autos da ação ordinária com pedido de tutela antecipada, ajuizada pelo vice-prefeito em face da Câmara Municipal.

Segundo a petição inicial, o prefeito Antônio Tomé Soares de Carvalho Neto foi acometido pelo novo coronavírus (Covid -19) em meados de julho, após a sua esposa ter contraído a doença. No dia 24 de julho, ganhou relevo a notícia de que houve o agravamento do quadro clínico do prefeito, estando ele entubado, inconsciente e ocupando a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Marcos em Teresina. Os fatos foram confirmados informalmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, João de Sousa Santos, mais conhecido como professor Joãozinho, e mediante declaração formal de quatro vereadores, sem que nenhuma comunicação acerca do estado de saúde do Prefeito tenha sido feita pela Câmara Municipal, tampouco pela Prefeitura.

A ação ressalta que o prefeito, antes o dia 24 de julho, já estava fazendo isolamento social há mais de 15 (quinze) dias no Município de Castelo do Piauí, estando ausente da cidade há mais de 30 (trinta) dias e a Câmara Municipal não tomou a providência necessária para resguardar o exercício das funções inerentes ao cargo, no caso: a substituição do prefeito pelo seu substituto legal, pelo fato do mesmo estar ausente da prefeitura por motivo de doença e tratamento de saúde.

Destaca que o Município do Aroazes vivencia o fenômeno denominado pelo Supremo Tribunal Federal de “acefalia no âmbito do Poder Executivo”, porque o Poder Legislativo local se apresenta omisso ante as necessidades públicas da localidade.

Ao deferir o pedido de liminar, o juiz aponta que a situação exposta “é uma questão de saúde, desconsiderando as implicações políticas, uma vez que neste momento o atual gestor não possui condições físicas de governar, existindo mecanismo jurídico que determina a sua substituição, pela figura do Vice-prefeito, substituto natural”.

“Solidarizo-me ao estado de saúde do Sr. Prefeito, rogando por melhoras e uma pronta recuperação, mas neste momento, penso que resta clara a necessidade de sua substituição pelo Vice-Prefeito, enquanto perdurar seu quadro médico”, diz a decisão.

O juiz determinou ao presidente da Câmara Municipal que dê posse ao atual vice-prefeito, Erismar Jorge, presencialmente ou online, no prazo de 24 horas, no comando do município, independentemente de reunião da mesa ou do conjunto de vereadores, enquanto o prefeito Antônio Tomé estiver afastado por licença médica ou ausente sob pena de multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O presidente da Câmara foi notificado da decisão no domingo (09), às 18h15.