Ministério Público entra com ação para suspender compra de testes para Covid-19 em Picos
Na ação civil pública, o órgão pede à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 75 mil da empresa responsável pela venda dos testes para ressarcimento dos cofres públicos.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) entrou com uma ação civil pública para suspender a compra de testes de detecção do novo coronavírus em Picos, no Sul do Piauí. O processo surgiu após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) apontar irregularidades na dispensa de licitação para aquisição dos exames.
Procurada, a Prefeitura de Picos informou ao G1 que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a ação e que vai aguardar decisão judicial.
Na ação, o MP pede à Justiça o bloqueio de bens no valor de R$ 75 mil da empresa responsável pela venda dos testes para ressarcimento dos cofres públicos.
Segundo o órgão, o TCE constatou a utilização de orçamentos fraudados para escolher a empresa que tivesse a proposta mais vantajosa na aquisição direta dos testes rápidos.
O relatório do TCE indicou que a prática possibilitou a contratação da empresa que não praticou o melhor preço possível, gerando dano à administração pública municipal.
A auditoria constatou que os testes adquiridos pelo município estavam com valor muito acima do praticado no mercado, gerando um possível superfaturamento de R$ 75 mil.
Além disso, a ação do Ministério Público cita que em uma das propostas apresentadas à prefeitura existe a assinatura de um funcionário da empresa que vendeu os exames, com o timbre de uma outra empresa que não vende testes para a Covid-19.
