Promotor investiga aumento salarial de vereadores de Barra D' Alcântara

A portaria nº 06/2020 foi assinada pelo promotor de Justiça, José William Pereira Luz, na segunda-feira (25).

O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar a legalidade do aumento dos vencimentos dos vereadores de Barra D' Alcântara após matéria publicada no blog do jornalista Herbert Sousa do GP1. A portaria nº 06/2020 foi assinada pelo promotor de Justiça, José William Pereira Luz, na segunda-feira (25).

O promotor destacou link de matéria do GP1 que compartilhou documentação comprovando o aumento de vencimentos dos vereadores do município de Barra D' Alcântara, por meio de resolução n° 003/2020, e documento do vereador Wanderson Bispo Carvalho que informou não ter transitado a resolução através do pleno da Câmara Municipal.

O membro do MP considerou ainda a necessidade de verificar se o aumento dos vencimentos tem base legal e previsão orçamentária, em especial no momento em que as contas públicas são atingidas pela pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

Foi determinado o envio de requerimento solicitando informações ao presidente da Câmara Municipal de Barra D' Alcântara, devendo encaminhar, preferencialmente por via digital, através do e-mail pj.elesbaoveloso@mppi.mp.br os instrumentos autorizadores do aumento (lei orgânica, projeto de resolução, análise de impacto orçamentário, etc).