Rubens Alencar retorna à presidência da Câmara de Vereadores de Valença (PI)

Da decisão, cabe apelação ao Tribunal de Justiça.

O vereador Rubens Alencar está de volta à presidência da Câmara Municipal após o juiz da comarca de Valença do Piauí, Juscelino Norberto da Silva Neto, julgar improcedente a ação movida pelos vereadores Lucivaldo Monteiro e Leilivan Martins, na qual questionavam na Justiça a eleição da mesa diretora, ocorrida no mês de outubro de 2019, fruto da cassação de seis vereadores pelo TSE por fraude às cotas e gênero, dos quais dois deles ocupavam cargos na mesa diretora, presidente e segundo secretário.

Os dois vereadores governistas alegavam, através de ação ordinária, que houve vícios no processo de eleição e que, portanto os atos estariam nulos. Os advogados Wallisson Soares e Francivando Rosa sustentaram a tese de que todo o ato de eleição da mesa diretora foi feito em consonância com a Lei Orgânica Municipal e com o Regimento Interno da Câmara Municipal. Da decisão, cabe apelação ao Tribunal de Justiça.

Vale lembrar que o vereador Lucivaldo Monteiro, era alvo de representação judicial por parte dos vereadores de oposição, na qual pediam o seu afastamento da presidência da casa por prática de nepotismo, quando este nomeou para a diretoria financeira da câmara, sua sobrinha Laila Monteiro, o que é veementemente proibido por lei, como reza a súmula vinculando número 13 do Supremo Tribunal Federal.