Juiz proíbe Arnilton Nogueira de realizar festas em Novo Oriente

A decisão foi baseada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tendo em vista que o município passa por grave crise.

O município de Novo Oriente, administrado pelo prefeito Arnilton Nogueira dos Santos, não poderá realizar eventos utilizando verbas municipais até o final de 2020. Isto porque o juiz de direito Juscelino Norberto da Silva Neto, da comarca de Valença do Piauí, acolheu o pedido realizado pela 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí para que a Prefeitura Municipal  fique impedida de realizar qualquer evento festivo nos anos de 2019 e 2020, como a comemoração aos 58 anos de emancipação política do município.

A decisão foi baseada em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), tendo em vista que o município passa por grave crise econômica, com atraso de salários de servidores efetivos e contratados, entre outros problemas administrativos, sob a justificativa de não possuir recursos financeiros.

Segundo o MPPI, com a proibição, o município deverá se abster de utilizar recursos públicos municipais para realização de festas, festejos, shows e outros eventos até a comprovação da quitação integral dos débitos.

Caso a determinação seja descumprida, o magistrado estipulou o pagamento de multa de R$ 150 mil reais pelo município de Novo Oriente e de R$ 30 mil reais a ser aplicada ao patrimônio pessoal do prefeito, Arnilton Nogueira dos Santos.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o prefeito não foi localizado.