Venício do Ó deve suspender pagamentos a empresa de irmão de secretário

A decisão do conselheiro doTribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, foi dada na última quarta-feira (13).

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Alisson Felipe de Araújo, concedeu medida cautelar no dia 13 de novembro e determinou que a Prefeitura de Pimenteiras suspenda os pagamentos para a empresa George Maciel Engenharia. O prefeito de Pimenteiras é Venício do Ó.

A medida cautelar foi solicitada pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM) do TCE em decorrência de possíveis atos ilícitos da Administração Municipal de Pimenteiras decorrentes de inspeção realizada in loco tendo como objetivo a apuração de fatos para instruir o processo de prestações de contas.

Uma das irregularidades constatadas pela DFAM na contratação da empresa é de que o proprietário da empresa, George Gomes Maciel é irmão de Osmídio Maciel Gomes Filho, que é o secretário municipal de Finanças. Além disso, Osmídio já foi proprietário da empresa contratada, tendo saído do quadro societário para poder assumir o cargo de secretário.

“Na inspeção, ficou constatado que, embora não seja oficialmente o ordenador de despesa das unidades orçamentária referentes à Secretaria do Executivo, Osmídio Maciel Gomes Filho é o responsável pelas ordens de pagamento e o detentor da chave para movimentação das contas da Prefeitura junto às instituições bancárias”, explicou o conselheiro na decisão.

Ele ainda destacou que “quanto ao fumus boni iuris, o mesmo encontra-se configurado pelos seguintes pontos: (I) que o secretário de Finanças participava da sociedade contratada até antes do início da gestão em que ocorreram as contratações, (II) que permanecem nessa sociedade o irmão e a cunhado do secretário, (III) que os procedimentos licitatórios analisados por esta Diretoria ocorreram sem disputa e em um panorama de publicidade restritiva, (IV) que houve o desempenho de atividades, de 2013 a 2015, que não faziam parte do rol de serviços da sociedade empresária até as vésperas dessas contratações, evidenciando a posse de informações privilegiadas por parte dos administradores da pessoa jurídica contratada e (V) que o secretário de Finanças, na prática, é quem executa os pagamentos e gerencia as contas da Prefeitura Municipal. Cabe acrescentar ainda, conforme a Diretoria Técnica, tais fatos foram apontados na prestação de contas da gestão de 2013, em decisão pela irregularidade nas contas de gestão, sem posteriores correções por parte dos gestores envolvidos”.

Outro lado

Venício do Ó não foi localizado pelo GP1.