Conselho denuncia Prefeituras da região de Valença ao MP por descumprimento de lei sobre aulas de educação física
Segundo o CREF, foram encontradas várias irregularidades, como a ausência do profissional de educação física, principalmente nas séries iniciais do ensino fundamental.
O Conselho Regional de Educação Física do Piauí (CREF15) denunciou 25 prefeituras ao Ministério Público Estadual do Piauí após constatar o descumprimento da legislação que regulamenta as aulas de educação física escolar, em especial a Lei Federal 9.9696/98 e a Lei Estadual 7.098/98.
De acordo com o chefe de fiscalização do CREF15, Charlie Maia, as aulas de educação física escolar devem ser ministrada por Profissionais de Educação Física devidamente qualificados e habilitados em todos os níveis da educação básica e isso não estava sendo cumprido.
"O setor de fiscalização do CREF15, através de verificação nos locais, constatou que nos municípios citados foram encontradas várias irregularidades: ausência da atuação do profissional de educação física, principalmente nas séries iniciais do ensino fundamental. Além de identificar graduados em educação física atuando sem registro, professores de outras disciplinas ministrando aulas de educação física e estagiários assumindo turmas sem a supervisão de um graduado e habilitado", explicou o chefe de fiscalização.
Charlie Maia ainda destaca que as fiscalizações continuam intensas no segundo semestre de 2019 com o intuito de que a legislação seja cumprida e tenha-se a valorização do profissional de educação física no Piauí.
Dentre os municípios denunciados estão: Água Branca, Alto Longá, Amarante, Angical, Beneditinos, Bom Princípio, Buriti dos Lopes, Cajueiro da Praia, Cocal, Esperantina, Hugo Napoleão, Ilha Grande, Ipiranga, José de Freitas, Monsenhor Gil, Morro do Chapéu, Novo Santo Antônio, Palmeirais, Parnaíba, Prata do Piauí, Santa Cruz dos Milagres, São Félix, São João da Serra, São Miguel da Baixa Grande e Teresina.
