Novos integrantes do Conselho da Assistência Social tomam posse em Lagoa do Sítio
Solenidade foi realizada no no prédio do CREAS na manhã de ontem, terça-feira, dia 3.
O prefeito Antônio Ditoso (PT) e a secretária de Municipal de Assistência Social (Semas), Márcia Cristina, deram posse na manhã de ontem, terça-feira (3) aos novos integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). A solenidade ocorreu no prédio do CREAS e contou com a participação dos conselheiros, entre titulares e suplentes.
“Esta é uma grande responsabilidade que vocês têm, e talvez ela seja um pouco maior, pois vão lidar com uma política ainda não consolidada. A assistência social é fundamental até para a eficácia das outras políticas, como a saúde e a educação”, destacou a Márcia.
Antônio Ditoso aproveitou a ocasião para reforçar a importância da participação dos membros do CMAS. “É importante que vocês sejam atuantes, principalmente os representantes do Poder Público. Vamos trabalhar pelo o que nos une, mesmo que com divergências de opinião, pois sem isso não crescemos. Mas espero que sempre tenhamos foco no avanço da política de assistência social visando à melhoria da qualidade de vida da população”, completou.
Criação
Criado pela Lei Municipal nº. 5.036, de 26 de novembro de 1995 (alterada pela Lei Municipal de nº 9.947 de 28/02/2012), o CMAS é um órgão colegiado de caráter deliberativo, permanente e paritário, que consolida a participação da sociedade na administração e controle da política de Assistência Social, tendo seu funcionamento regulado por um regimento interno.
Entre as atribuições do Conselho Municipal estão: definir as prioridades, estabelecer diretrizes e aprovar a Política Municipal de Assistência Social; zelar pela execução desta política visando à qualidade e adequação da prestação de serviços na área da assistência social; articular com as demais políticas sociais básicas (saúde, educação e previdência) para a ação participativa ou de complementaridade; e zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
