Prefeito de Santa Cruz dos Milagres reajusta salário dos profissionais do magistério
Os efeitos da lei são retroativos da 1º de janeiro de 2019.
O prefeito de Santa Cruz dos Milagres, Wilney Rodrigues de Moura, o Dr, Wilney, sancionou Lei no. 333, de 28 de fevereiro, que reajusta o vencimento dos profissionais do magistério público da Educação Básica do município de acordo com o piso nacional.
O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios de ontem, terça-feira (12).
De acordo com o artigo 1º. O reajuste concedido será de 4,17 % e vai decidir sobre base dos profissionais. Os efeitos da lei são retroativos da 1º de janeiro de 2019.
As despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
O poder executivo fica autorizado a abrir créditos adicionais no orçamento do município com vistas ao cumprimento da lei.
