Prefeito é denunciado ao Tribunal de Contas por irregularidade na nomeação de comissionados

O conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras determinou que o prefeito seja citado para que em um prazo de 30 dias apresente a sua defesa em relação aos fatos apontados na denúncia.

O vereador Francisco Geneval Gonçalves ingressou com representação contra o prefeito de Santa Cruz do Piauí, Santino Xavier Filho, por irregularidades na nomeação de comissionados.

Segundo a denúncia, foram publicadas, no Diário Oficial dos Municípios, de 01 de fevereiro de 2016, várias portarias assinadas pelo Santino, nomeando diversas pessoas em cargos comissionados e de confiança sem que exista lei no âmbito municipal disciplinando a criação de tais cargos.

Alegou ainda que foi o cunhado do prefeito, James Alves da Silva, foi nomeado para o cargo comissionado e de confiança de Coordenador de Proteção e Defesa Civil do município, através da portaria nº 46/2016.

“É evidente o periculum in mora, pois a nomeação de pessoas para exercerem cargos públicos sem que para tanto haja previsão legal atenta contra os princípios da legalidade, da moralidade e sobretudo da eficiência. Além de tratar-se de verdadeira dilapidação do patrimônio público, uma vez que a Administração Pública poderá vir a sofrer prejuízo irreparável em decorrência de que no futuro tais servidores nomeados não possam restituir os subsídios percebidos ilegalmente. Assim sendo, o atendimento desta medida não pode ser postergada até a decisão de mérito”, diz trecho da denúncia.

No dia 21 de junho, o conselheiro Substituto Jackson Nobre Veras determinou que o prefeito seja citado para que em um prazo de 30 dias apresente a sua defesa em relação aos fatos apontados na denúncia.

Outro lado

Procurado, o prefeito Santino Xavier Filho não foi localizado para comentar a denúncia.