Programa Reconstruindo Vidas vai combater reincidência criminal

Representantes do Judiciário e do Governo do Estado assinaram termo de cooperação para execução do projeto.

Entidades do Judiciário piauiense e do Governo do Estado assinaram, nesta segunda-feira (8), em solenidade no Tribunal de Justiça do Piauí, termo de cooperação para execução do programa Reconstruindo Vidas, que tem como objetivo promover apoio social e psicológico aos reeducandos na fase de cumprimento de livramento condicional, albergue domiciliar, egressos e seus familiares, de modo a facilitar seu retorno à sociedade, estendendo esse apoio às mulheres privadas de liberdade que são mães e também aos seus filhos.

O juiz da Vara de Execuções Penais de Teresina, José Vidal de Freitas, afirma que a meta do programa é buscar soluções para evitar que egressos do sistema prisional reincidam criminalmente. De acordo com Vidal, 57,21% das pessoas que são presas no Piauí já respondem por outro crime, um percentual, segundo o magistrado, bem maior do que outros estados. "É um problema sério. Esse programa vai, portanto, dar apoio psicológico e social a egressos e seus familiares, visando retirá-los da reincidência, da criminalidade", pontua o juiz.

Durante o evento, também foi lançada a cartilha do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico, como parte das ações de reforço da política antimanicomial no Piauí e será distribuída para juízes, promotores de justiça, órgãos policiais, estabelecimentos de saúde e outros entes em todo o estado. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Erivan Lopes, o Piauí tem avançado no tratamento das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei.

"Temos avançando na garantia da política antimanicomial. A pessoa com transtorno mental em conflito com a lei é um problema de saúde, não um problema penitenciário. Estamos fazendo um trabalho humanizado, onde as pessoas com transtorno mental passam a receber tratamento de saúde e vinculadas ao ambiente familiar. Estamos trabalhando, também, a política antiencarceramento. Aqueles que fazem a política do encarceramento estão equivocados. O apoio assistencial é muito mais importante do que o encarceramento", frisa o presidente do TJ-PI.

O secretario de Estado da Justiça, Daniel Oliveira, também destaca o pioneirismo do Piauí na implantação da política antimanicomial e no apoio a egressos e familiares, combatendo a criminalidade. "Graças ao trabalho conjunto, conseguimos avançar na questão dos pacientes com transtorno mental em conflito com a lei, retirando-os do ambiente prisional e garantindo a eles o tratamento à saúde", pontua o gestor, destacando a extinção do Hospital Penitenciário Valter Alencar e sua transformação em Unidade de Apoio Prisional.

O programa Reconstruindo Vidas é realizado por meio do trabalho do Tribunal de Justiçado Piauí, Vara de Execuções Penais de Teresina, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O evento desta segunda contou com a presença do conselheiro do Conselho de Justiça do Piauí, Norberto Campelo; do corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça, Ricardo Gentil; da secretária de Estado da Educação, Rejane Dias; dentre outras autoridades.