Crime prescreve e acusado de matar ex-prefeito de Aroazes se livra de punição

O crime aconteceu em dezembro de 1996, há mais de 20 anos.

A juíza Maria Zilnar Coutinho Leal, da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, decretou extinta a possibilidade de punição de Cícero Godoi da Silva, acusado de matar o ex-prefeito de Aroazes, Manoel Portela. O crime aconteceu em dezembro de 1996, há mais de 20 anos. Segundo a magistrada, consta nos autos que a denúncia foi recebida em 23 de junho de 1997, sendo aditada pelo Ministério Público em 19 de dezembro de 2003, mas, por não trazer novidades, não influenciou no lapso temporal do crime.

"Ocorre que, o Ministério Público, ao aditar a denúncia, não acrescentou fatos novos à conduta de Cícero Godoi da Silva, assim tal aditamento não importou em interrupção ao lapso prescricional, pois foi imputado a ele o mesmo crime da denúncia primária", afirma na decisão.

Desta forma, segundo a juíza, o último marco interruptivo do processo foi a decisão que recebeu a denúncia, em 23 de junho de 1997. "Como se trata de homicídio, com o máximo da pena em abstrato superior a doze anos, é aplicável a norma prevista no art. 107, inciso IV, c/c art. 109, inciso I, c/c art. 117, inciso I, todos do Código Penal, pois já decorreu mais de 20 anos da última data de interrupção do prazo prescricional, qual seja, a data da decisão de recebimento da denúncia. Diante dos fatos relatados, verifica-se que o caso em tela foi atingido pelo fenômeno da prescrição, razão pela qual decreto extinta a punibilidade de Cícero Godoi da Silva", disse na decisão, datada do último dia 12 de julho.

A audiência de instrução do acusado chegou a ser iniciada no dia 27 de janeiro de 2017, 20 anos depois, no Tribunal de Justiça do Piauí, mas foi adiada por conta de um tumulto. 19 testemunhas haviam sido arroladas para prestarem depoimento, mas somente duas compareceram na época.

"O processo acabou em relação ao Cícero. O juiz entendeu que já estava prescrita a punibilidade por se passar mais de 20 anos", disse o advogado de defesa, Tiago Vale.

A morte do prefeito eleito ocorreu no dia 11 de dezembro de 1996. O crime, segundo as investigações policiais, teve motivação política. O delegado da Polícia Civil, Francisco Bernardone da Costa Vale, apontado como o ordenador do homicídio, foi condenado no ano de 2010 a 13 anos de reclusão. Bernadone queria que o irmão - Manoel Vale -, derrotado nas eleições municipais, assumisse a prefeitura no lugar do prefeito eleito, Manoel Portela.  O delegado teria pago R$ 50 mil ao suposto executor, Cícero Godoi, conhecido como Cícero Branco.