TRE-PI cassa prefeito de Novo Oriente e ex-prefeito fica inelegível por oito anos
O prefeito e a vice já haviam sido cassados em primeira instância pelo juiz Juscelino Norberto.
O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou o mandato do prefeito da cidade de Novo Oriente, Arnilton Nogueira (PTC), e da vice, Maria do Socorro (PDT), por crime eleitoral. O resultado da cassação foi por maioria de 5X1.
O prefeito e a vice já haviam sido cassados em primeira instância pelo juiz Juscelino Norberto, após a coligação que ficou em segunda lugar na eleição de 2016 ter ingressado com uma Ação de Investigação Judicial - AIJE por abuso do poder político. Foi constatado que o ex-prefeito Marcus Vinicius (PTC), utilizou a máquina administrativa para eleger Arnilton, seu sucessor.
O TRE manteve a sentença do juiz entendo que o ex-prefeito Marcus Vinicius concedeu aumento para os servidores públicos municipais no mês de setembro de 2016, dias antes da eleição. Essa conduta além de ser vedada, configurou abuso do poder político.
A Corte do TRE considerou também que Marcus Vinicius foi quem praticou a conduta por isso decidiu pela inelegibilidade do ex-gestor por oito anos. Desta forma, ficam inelegíveis o prefeito, o vice e Marcus Vinicius, que é pré-candidato a deputado federal.
Para que a decisão seja dada cumprimento, o TRE aguardará a defesa ingressas com embargos de declaração, para após o julgamento dos embargos dar cumprimento a decisão. Com isso, após o julgamento dos embargos encerra-se os recursos em primeira instância e Marcus Vinicius ficaria inelegível por conta da Lei da ficha limpa, a não ser que o TSE mude o entendimento.
