Prefeito de cidade do interior é acusado de baixar decretos para contratar sem licitação

A ex-prefeita acusa o gestor de utilizar a situação de emergência no município para contratar empresas mediante dispensas de licitação de forma indevida.

O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela procedência de denúncia contra o prefeito de Luís Correia, Francisco Araújo Galeno, mais conhecido como Kim do Caranguejo. O relatório da acusação feita no Tribunal de Contas do Piauí foi assinado no dia 26 de abril deste ano pelo conselheiro substituto Jackson Nobre Veras.

A denúncia foi realizada pela ex-gestor do município Adriane Maria Magalhães Prado. Ela alegou que Kim do Carangueijo se utiliza da situação emergência no município para contratar empresas mediante dispensas de licitação de forma indevida.

São objetos de análise do TCE-PI os Decretos de nº 006/2017 (Estado de Emergência na Saúde Pública) e de nº 007/2017 (Situação de Emergência devido à estiagem) bem como, a Dispensa nº 001/2017 (Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de assessoria e consultoria jurídica na área de licitações e contratos públicos, junto às secretarias do município).

Também estão sob análise a Dispensa nº 002/2017 (Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de limpeza pública); Dispensa nº 003/2017 (Contratação de empresa especializada   para   locação   de   veículos); e a Dispensa nº 003/2017 (Contratação de empresa especializada para aquisição de medicamentos, material médico hospitalar, permanente hospitalar e material de consumo).

Na análise do caso, o MPC também opinou pela aplicação de multa ao prefeito Kim do Caranguejo. O MPC também orientou o apensamento da denúncia à prestação de contas de Luís Correia, referente ao exercício de 2017, para análise das irregularidades apontadas pelo setor técnico do Tribunal de Contas.

O processo foi incluído na sessão de julgamento desta quarta-feira, 09 de maio.

Outro lado

O Viagoraconversou com o prefeito Kim do Caranguejo e explicou que tudo foi feito dentro da legislação. “A prefeitura não comprou nada por emergência, não contratou ninguém por emergência, não fez licitação por emergência. Os contratos de 90 dias, é o contrato que lhe garante por lei”, disse.

O gestor explicou que dentro desse período foram feitas contratações devido ao sistema caótico que estava o aparelho de saúde deixado pela ex-prefeita Adriane Prado. “Nossa emergência foi porque ela deixou o hospital fechado, acabado, com o povo passando necessidade”, conclui dizendo que “a oposição é assim mesmo”.