MP ajuíza ação contra irregularidades na Maternidade Wall Ferraz

O Ministério solicita a conclusão das obras na unidade sob multa diária de R$ 10 mil.

A 29ª Promotoria de Justiça de Teresina ajuizou uma ação pública contra a Fundação Municipal de Saúde (FMS), em função das irregularidades encontradas na Maternidade Wall Ferraz/CIAMCA (Centro Integrado de Assistência à Mulher Criança e Adolescente), localizada no Dirceu, Zona Sudeste de Teresina.

Na ação, ajuizada nessa segunda-feira (16), o Promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes solicita ao Poder Judiciário, um prazo de 90 dias para a conclusão das obras de reforma e adaptação, incluindo o aumento da quantidade dos leitos da UTI Neonatal (de sete para dez) e da unidade de cuidados intensivos neonatais (de cinco para dez).

Em 2014, a direção da maternidade um plano de reforma e ampliação, que incluía um rol de medidas relativas à criação dos novos leitos e à aquisição de equipamentos. A ação foi ratificada pela então Fundação Hospitalar de Teresina, informando inclusive que haveriam intervenções nos setores ambulatório, a UTI Neonatal, a unidade de cuidados intensivos neonatais, o centro cirúrgico, o centro obstétrico e os setores de esterilização, nutrição e administração.

As obras deveriam ser concluídas em até um ano. O projeto deveria ser executado em etapas, para não interromper o funcionamento do hospital e manter os serviços prioritários. Foram solicitados a realização de inspeções pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, bem como pela Perícias e Pareceres Técnicos do próprio Ministério Público. Os relatórios das fiscalizações indicaram diversas irregularidades na unidade.

O promotor afirmou que fez visitas, instou a FMS por meio de ofícios, expediu recomendações, além de realizar audiência pública com a comunidade da região do Dirceu. Mas as melhorias necessárias não foram concluídas. “A Fundação Municipal de Saúde tem não só retardado o atendimento das solicitações e recomendações expedidas, como também deixado de executá-las.”, pontua Eny Marcos

Conforme os relatórios expedidos neste ano, a estrutura da maternidade está prejudicada pela umidade. Um curto circuito ocorrido em 27 de março acarretou no bloqueio de um dos leitos da UTI Neonatal, em decorrência das várias infiltrações no teto do setor. As obras previstas no plano elaborado em 2014 foram interrompidas sem a apresentação de justificativa.

Assim, o Ministério Público pede a concessão de liminar para que as obras sejam retomadas e concluídas, requerendo também, a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, em caso de descumprimento das determinações.

A Fundação Municipal da Saúde informou que ainda não foi notificada oficialmente acerca da ação.