TCE-PI julga irregular as contas do Hospital Estadual de Luzilândia
Foram encontradas irregularidades envolvendo licitações, estrutura e remuneração.
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a irregularidade das contas do Hospital Estadual Gerson Castelo Branco, em Luzilândia, referentes ao exercício 2015. A Corte ainda multou a ex-diretora da unidade, Maria José Matão Lemos. A decisão é de 22 de março deste ano e foi publicada no Diário Oficial do órgão, na edição desta segunda-feira (16). O relator do processo é o conselheiro Kennedy Barros.
A determinação considerou irregularidades não sanadas na gestão. Entre elas, a falta de informações sobre os contratos firmados no exercício de 2015 e dos processos licitatórios na sede da Secretaria Estadual de Saúde, e a fragmentação de R$ 22.182,92 em despesas. Houve também a insuficiência de saldo orçamentário para realização de despesas.
Foram verificadas também irregularidades encontradas em duas licitações. Uma delas, de R$ 89 mil para a aquisição de combustíveis e derivados, houve a ausência do parecer jurídico, numeração e rubrica dos autos do processo e a tomada de Preços, além da incompatibilidade entre os valores da proposta de vencedora do processo e o previsto no contrato. No outro certame, houve novamente a falta do parecer jurídico, da pesquisa de preços, da numeração e rubrica nas páginas dos processos e, por fim, a ausência de documentos nos autos.
O Tribunal ainda constatou problemas no pagamento da Gratificação de Incentivo à Melhoria a Assistência à Saúde, pago a servidores que não são da área de saúde, bem como a falta de critérios para o cálculo da gratificação e a incongruência do valor do pagamento da Gimas entregue pela Diretoria do Hospital e o valor registrado no Infofolha. Fora isso, outra irregularidade financeira encontrada foi o pagamento de despesas com juros e multas.
Por fim, foram apontados a falha de controle interno do almoxarifado. Não havia o registro tempestivo da movimentação do estoque, bem como a falta de integração das informações existentes em cada setor. A gestão também foi acusada de não realizar o tombamento de bens. O hospital ainda tinha falhas estruturais e falta de equipamentos na lavanderia, cozinha, no descarte de lixo hospitalar, no laboratório, e nos setores de fisioterapia e radiologia. Assim, o TCE decidiu pela irregularidade das contas do Hospital e a aplicação de multa a ex-diretora de 300 UFR-PI (R$ 987,00).
