TCE-PI julga representação contra a prefeitura de Floriano nesta terça
O gestor é acusado de pagar fora do prazo uma dívida de R$ 11 milhões.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julga, nesta terça-feira (17), uma representação contra a Prefeitura de Floriano, por irregularidades no Fundo de Previdência Municipal, que resultaram em uma dívida de R$ 11,9 milhões em 2017. O relator do processo é o conselheiro Delano Câmara.
Conforme o Ministério Público de Contas (MPC), a Prefeitura de Floriano, sob a gestão do ex-prefeito Gilberto Júnior, deixou de recolher contribuições previdenciárias nos exercícios de 2013, 2014,2015 e 2016, totalizando um débito de R$ 11.817.689,11. Até o dia 06 de setembro do ano passado, o débito não havia sido pago.
O atual prefeito do município, Joel Rodrigues, vai realizar o pagamento da dívida de forma parcelada. Porém, o procedimento foi realizado fora do prazo. Assim, o MPC solicita ao TCE que julgue procedente a denúncia e aplique multa ao atual gestor.
Defesa
O prefeito alegou, em sua defesa, que não é responsável pela falha, uma vez que a gestão do município é descentralizada. Joel Rodrigues também citou que “não há a comprovação no processo de que algum ato seu tenha gerado dano ao erário municipal ou que o mesmo tenha agido com dolo e/ou má-fé”.
A defesa também argumenta que foi realizado o parcelamento da dívida, pedindo o arquivamento da representação por perda do objeto e informando que “todas as exigências determinadas pela decisão monocrática proferida foram devidamente cumpridas, devendo ser arquivada a presente inspeção por perda do objeto”.
