Governo do Piauí quer extinguir carreira de escrivão da Polícia Civil
O governador quer transformar o cargo de escrivão de polícia em cargo de agente de polícia.
A Assembleia Legislativa do Piauí realizou nessa segunda-feira (02) a primeira sessão do mês de abril. O dia iniciou com a leitura de algumas mensagens enviadas pelo Governo do Estado. Uma delas pede a extinção da carreira de escrivão da Polícia Civil.
A Mensagem nº 10, que altera a Lei Complementar nº 37 de 09 março de 2004, tem como objetivo transformar o cargo de escrivão de polícia em cargo de agente de polícia. Segundo a mensagem, a unificação das carreiras permite que o agente tenha uma maior qualificação no seu ingresso e na sua formação policial.
Os atuais escrivães passarão, após a publicação da Lei, a fazer parte do cargo de Agente de Polícia, sem prejuízo das promoções já realizadas. Já os atuais agentes de polícia civil passarão por curso de capacitação na Academia de Polícia (ACADEPOL) para exercerem as atribuições específicas da Lei. Também a partir da publicação da Lei, fica extinta a nomenclatura de Escrivão de Polícia das carreiras de policial civil.
A mensagem de nº 11 também altera a Lei Complementar nº 37. O objetivo é criar na estrutura da Polícia Civil do Estado o Departamento Estadual de Narcótico (DENARC), o Departamento de Investigações Criminais (DEIC) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O Governo tenta adequar a Polícia Civil aos padrões nacionais de repressão e combate aos crimes relativos ao tráfico de drogas, às organizações criminosas e ao homicídio e latrocínio.
As matérias serão submetidas a avaliações nas Comissões Técnicas da Casa e seguirão para votação em Plenário.
