MP suspende pagamento irregular de pensão a viúva de ex-prefeito Tintin

A secretária de Finanças Silvana Oliveira recebia pensão de quase R$ 10 mil por mês.

Após uma ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Porto do Piauí, o Ministério Público decidiu suspender a pensão irregular de Silvania Oliveira Santos de Brito, atual secretária de Finanças e viúva do ex-prefeito do município de Nossa Senhora dos Remédios, Francisco Pessoa de Brito, o Tintin (PSD).

O pedido de suspensão foi solicitado pela promotora de Justiça Áurea Madruga, titular da Polícia Judiciária de Porto. De acordo com a promotora, a esposa do ex-prefeito estava recebendo pensão no valor de R$ 9.838,50 de forma ilegal, que teria sido solicitada após a morte do ex-gestor.

De acordo com a ação civil pública, o pedido de pensão de Silvania Oliveira, foi indeferido em um parecer de junho de 2016, pelo setor jurídico de Nossa Senhora dos Remédios. Após o município negar o pedido da viúva, ela solicitou o benefício ao Judiciário através de uma concessão liminar.

Mesmo com os pedidos negados, Silvania Oliveira recebeu cerca de R$ 100 mil reais de pensão entre maio de 2017 e fevereiro deste ano. Com a decisão do Ministério público, o município de Nossa Senhora dos Remédios deve suspender o pagamento a gestora de Finanças, caso descumpra a medida, poderá pagar multa no valor de R$ 15 mil.

O Ministério Público também solicitou a indisponibilidade de bens de Silvania Oliveira, através do bloqueio de bens através do BANCEJUD, no valor de R$ 108.223,50 para ressarcimento do valor aos cofres públicos. A secretária terá o prazo de 15 dias para apresentar cópias de declarações do imposto de renda referentes aos últimos cinco anos.

Outro lado

O Viagora tentou contato com a secretária Silvania, mas não a localizou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos posteriores acerca da suspensão da pensão.